Pensão, guarda e convivência dos filhos.
Questões familiares pedem informação cuidadosa. Organize suas dúvidas sobre pensão, guarda e convivência com clareza.
- Informação com base na lei
- Conteúdo prático e acessível
- Mais clareza para suas decisões
Temas que podem te ajudar
Conteúdos organizados para facilitar sua busca por informação.
Guarda
Guarda unilateral, compartilhada e o melhor interesse da criança.
Acessar conteúdos sobre guarda
Convivência
Visitas, rotina entre duas casas e fortalecimento de vínculos.
Acessar conteúdos sobre convivência
Revisão de acordos
Quando e como rever valores, guarda e outras condições.
Acessar conteúdos sobre revisão de acordos
Documentos
Checklist do que separar em cada situação, para marcar e baixar.
Acessar conteúdos sobre documentosO primeiro passo é compreender sua situação
Informação clara para que você se sinta mais preparado(a) em cada etapa.
Entenda o seu caso
Cada família tem uma realidade própria. Com informação clara, você identifica o que se aplica à sua situação e os próximos passos.
- Conheça seus direitos
- Identifique o que é prioridade
- Evite decisões por impulso
Avalie as possibilidades
Pensão, guarda e convivência podem ser resolvidas por conversa, mediação, acordo homologado ou decisão judicial. Conhecer as alternativas ajuda a escolher com calma.
- Compare os caminhos possíveis
- Considere os impactos para todos
- Procure um advogado ou a Defensoria Pública
Organize a documentação
Reunir os documentos certos facilita a conversa com um advogado e evita idas e vindas. Com tudo em ordem, você ganha tranquilidade.
- Saiba quais documentos são necessários
- Mantenha tudo organizado
- Facilite a análise do caso
Documentos mais comuns
Separe os principais documentos antes de procurar um advogado.
- Documento de identificação (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento dos filhos (quando aplicável)
- Comprovante de renda (holerite, extrato, declaração etc.)
- Comprovantes de despesas (escola, saúde, moradia etc.)
- Acordos anteriores (se houver)
- Outros documentos que possam ajudar no seu caso
Guarde-os para a conversa com o profissional. Abrir o checklist completo.
Perguntas que ajudam a organizar o caso
Pensar nelas antes deixa a conversa mais objetiva e completa.
- Qual é a sua situação familiar atual?(ex.: casado(a), divorciado(a), união estável, separação de fato)
- Existem filhos envolvidos?Pense nas necessidades deles; não é preciso informar nomes ou dados.
- Qual é o principal tema da sua dúvida?(pensão, guarda, convivência, revisão, documentos etc.)
- Há algum prazo ou situação urgente?Risco à segurança: ligue 190. Violência contra a mulher: Ligue 180.
Conteúdos que fazem a diferença
Artigos e guias sobre os principais temas do direito de família.
Perguntas frequentes
Respostas rápidas para as dúvidas mais comuns. Ver todas as perguntas
Como funciona a pensão alimentícia?
É a contribuição para o sustento de quem não consegue se manter sozinho, como os filhos menores. O Código Civil, art. 1.694, § 1º manda fixá-la na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga; a lei não traz percentual fixo. O valor pode vir de acordo homologado ou de decisão judicial.
Qual a diferença entre guarda unilateral e compartilhada?
Na unilateral, a guarda fica com um dos pais, e o outro continua obrigado a supervisionar os interesses dos filhos (Código Civil, art. 1.583, § 5º). Na compartilhada, os dois exercem juntos direitos e deveres, e o tempo de convívio deve ser equilibrado conforme as condições reais e o interesse dos filhos.
Como é definida a convivência (visitas)?
Por acordo entre os pais ou, sem acordo, pelo juiz (Código Civil, art. 1.589). O plano costuma prever dias, horários, férias, datas especiais e a forma de entrega e busca. A convivência pode alcançar os avós, a critério do juiz e sempre no interesse da criança.
É possível revisar o valor da pensão?
Sim. Se muda a situação financeira de quem paga ou de quem recebe, o interessado pode pedir ao juiz redução, aumento ou exoneração (Código Civil, art. 1.699). A mudança precisa ser demonstrada, e o valor anterior vale até que haja nova decisão ou acordo homologado.
Quais documentos são necessários?
Depende do tema. Costumam ajudar documentos pessoais, comprovantes de renda, comprovantes de despesas da rotina dos filhos e cópias de acordos ou decisões anteriores. Separe-os para a conversa com um advogado; o site não recebe documentos.
Quanto tempo leva um processo?
Não existe prazo único: depende do pedido, de haver acordo, da agenda da vara e das provas necessárias. O CPC, art. 694 pede esforço pela solução consensual nas ações de família, e um acordo costuma encurtar o caminho. Desconfie de quem promete prazo certo.
Preciso de advogado para resolver essas questões?
Em regra, sim. Nas audiências das ações de família as partes devem estar acompanhadas de advogado ou defensor público (CPC, art. 695, § 4º), e a escritura de divórcio em cartório também exige essa assistência. Quem não pode contratar pode procurar a Defensoria Pública.
Posso fazer um acordo sem ir à justiça?
Os pais podem conversar e chegar a um acordo a qualquer momento, inclusive com mediação. No divórcio, o CPC, art. 733 só admite escritura sem nascituro ou filhos incapazes, mas a Resolução CNJ 35/2007, art. 34, § 2º permite a escritura quando guarda, visitas e alimentos já foram resolvidos na Justiça. Vale avaliar a forma adequada com um profissional.
Cuidado e informação
para seu próximo passo.
Conte com conteúdos claros, com a lei citada, para tomar decisões mais seguras na sua vida familiar.
Ver os guias práticos Passo a passo, checklist e modelos para baixar.