Valor da pensão alimentícia: necessidades, recursos e acordo

“Quanto é a pensão?” é quase sempre a primeira pergunta, e a resposta direta é: a lei não traz tabela nem percentual; o valor segue a proporção entre as necessidades dos filhos e os recursos de quem paga. O que ela traz é um critério, e conhecê-lo ajuda a conversar com mais segurança, seja num acordo, seja num processo. As regras gerais estão resumidas no tema pensão alimentícia; aqui o foco é a conta do valor.

O critério: necessidade e possibilidade

O Código Civil, art. 1.694, § 1º diz que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades de quem os pede e dos recursos de quem é obrigado. São dois pratos de uma balança que precisam ser olhados juntos. A ideia de que existe um percentual fixo do salário não está na lei: o valor depende do caso.

O Código Civil, art. 1.695 completa o raciocínio: os alimentos são devidos quando quem os pretende não consegue se manter, e quem paga pode fornecê-los sem desfalque do necessário ao próprio sustento.

Primeiro passo: as necessidades da criança

Monte uma planilha simples com as despesas mensais. Separe o que é fixo (escola, plano de saúde, transporte, parte do aluguel e das contas da casa) do que é variável (roupas, remédios, material, passeios). Despesas anuais, como matrícula e uniforme, podem ser divididas por doze. Guarde comprovantes: eles dão credibilidade à conta. Se a criança tem necessidade específica de saúde ou de educação, registre-a com o documento correspondente, para mostrar a quem acompanhar o caso; o site não recebe documentos.

Lembre que a lei fala em viver de modo compatível com a condição social, inclusive para atender às necessidades de educação (Código Civil, art. 1.694). Não se trata só do mínimo para sobreviver.

Segundo passo: os recursos de cada um

Do outro lado estão as possibilidades. Renda formal, trabalho autônomo, bens que geram renda e o padrão de vida aparente entram na análise. E não é só quem paga a pensão que contribui: o Código Civil, art. 1.703 determina que os pais contribuam para a manutenção dos filhos na proporção de seus recursos. Quem mora com a criança também arca com parte das despesas, geralmente no dia a dia.

Como demonstrar cada lado da balança

Do lado da necessidade, valem a planilha e os comprovantes. Despesas exageradas ou sem prova enfraquecem o pedido; despesas esquecidas deixam o valor abaixo do necessário. Do lado da possibilidade, entram renda formal, renda variável, patrimônio e padrão de vida. Quem pede não precisa ter tudo em mãos: na ação de alimentos, o juiz pode pedir ao empregador informações sobre o salário de quem paga (Lei 5.478/1968, art. 5º, § 7º), e as repartições públicas devem prestar as informações necessárias (Lei 5.478/1968, art. 20).

Por que o valor de outro caso não serve de régua

É comum ouvir que a pensão de alguém ficou em determinado valor e tomar isso como régua. Cada família tem despesas e rendas diferentes, e o mesmo salário pode sustentar realidades muito distintas. Uma referência mais útil é o próprio histórico da casa: quanto se gastava com os filhos antes da separação e o que mudou depois dela.

Terceiro passo: como e quando pagar

Um bom acordo não define só o valor. Ele diz a data de pagamento, a forma (depósito em conta, desconto em folha), quem paga despesas extraordinárias e em que proporção. As prestações são atualizadas segundo índice oficial (Código Civil, art. 1.710), e prever isso evita discussões futuras.

Se não houver acordo

Na ação de alimentos, ao despachar o pedido, o juiz fixa desde logo alimentos provisórios, salvo se quem pede declarar que não precisa deles (Lei 5.478/1968, art. 4º). Os alimentos fixados retroagem à data da citação (Lei 5.478/1968, art. 13, § 2º). Depois, com as provas, vem a decisão definitiva.

Erros comuns

• Comparar com o valor que um conhecido paga: as realidades são diferentes.
• Fazer um combinado só de boca, sem registro do que foi acertado.
• Esquecer despesas sazonais, como material escolar no início do ano.
• Tratar a pensão como disputa entre adultos, e não como sustento da criança.
• Deixar de fora quem paga o quê nas despesas extraordinárias, como tratamentos e material escolar.

Um valor bem construído é aquele que os dois conseguem explicar: de onde veio cada número e por que ele cabe na renda de quem paga.

Se a situação de quem paga ou de quem recebe mudar depois, o valor pode ser revisto (Código Civil, art. 1.699). Saiba mais em revisão de acordos.