O Pensão e Guarda é publicado pela editora Direito na Fonte. Esta política explica que dados o site trata, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como exercer seus direitos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Quem trata os dados
O Direito na Fonte, editora que publica o Pensão e Guarda, é quem decide como os dados deste site são tratados (controlador, na Lei 13.709/2018). Para assuntos de privacidade, escreva para contato@direitonafonte.com.br.
Encarregado
O Direito na Fonte não indicou encarregado pelo tratamento de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados permite que a ANPD dispense essa indicação conforme a natureza e o porte de quem trata os dados (art. 41, § 3º), e a Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa os agentes de tratamento de pequeno porte, que devem manter um canal de comunicação com o titular (art. 11). Esse canal é o e-mail contato@direitonafonte.com.br.
O chat de atendimento
O Pensão e Guarda não tem formulário de contato, cadastro nem lista de e-mail. O checklist de documentos, os roteiros para baixar e a busca de conteúdos funcionam só no seu navegador: o que você marca ou escreve neles não é gravado nem enviado. O único lugar do site que recebe dados seus é o chat de atendimento (o botão “Falar sobre meu caso”), que é operado pela central de atendimento que recebe os contatos deste site e que responde por bot.consultorseofabiopio.com.br.
- O que é. Um primeiro atendimento automatizado, com inteligência artificial. A primeira mensagem informa que a assistente não é advogada e não analisa o caso. Ela pede o seu nome e o seu WhatsApp e, se você quiser atendimento, passa um resumo do que você contou para a advogada Ana Flávia Pereira D'Abadia (OAB/DF 42.518), que é quem decide se e como atende e quem conduz o caso. A advogada não paga nada pelos contatos, e o Pensão e Guarda e a editora não recebem nada por indicação nem por caso.
- Quando fala com o servidor. O chat é montado pelo próprio site e só envia algo ao servidor da central quando você o abre e escreve uma mensagem; antes disso, nada é pedido a esse servidor. A conversa fica só na memória da página aberta: nada é gravado no seu navegador.
- O que acontece com o que você escreve. É texto livre. Ele é processado por um serviço de inteligência artificial contratado pela central (Anthropic, Estados Unidos: transferência internacional de dados), fica guardado em servidor da central e é enviado à advogada junto com o seu nome e WhatsApp. Base legal: procedimentos preliminares a um contrato, a seu pedido (LGPD, art. 7º, V). Guardamos pelo tempo do atendimento e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal e à defesa em processo; encerrado o tratamento, os dados são eliminados ou anonimizados.
- Cuidado com o que contar. Não escreva número de documento, de processo, dado de saúde nem dado de outra pessoa no chat: para a advogada entender a situação, basta contar o que aconteceu e quando.
O que tratamos, para quê e por quanto tempo
- Medição de audiência, só se você aceitar. Quais páginas são lidas, por quanto tempo, de onde a visita veio (site de origem e campanha) e o tipo de aparelho. Usamos o Google Analytics, carregado pelo Google Tag Manager, os dois do Google. O Google trata esses dados também fora do Brasil, como nos Estados Unidos (transferência internacional de dados). Base legal: consentimento. Guardamos esses dados por 14 meses no Google Analytics (prazo configurado na propriedade). Os cookies do Google Analytics (_ga e _ga_ seguido do código da propriedade) ficam no seu navegador por até 2 anos, prazo padrão do Google, ou até você apagá-los. Sem o seu aceite, essas ferramentas não carregam.
- Mapas de calor e gravação da navegação, só se você aceitar. Usamos o Microsoft Clarity, da Microsoft, que grava de forma anônima como as páginas são usadas (cliques e rolagem) e monta mapas de calor, para sabermos o que melhorar. O que você digita é mascarado e não é gravado. A Microsoft trata esses dados também fora do Brasil, nos Estados Unidos (transferência internacional de dados). Base legal: consentimento. Os cookies do Clarity ficam no seu navegador por até 1 ano (_clck) e 1 dia (_clsk), ou até você apagá-los. Sem o seu aceite, o Clarity não carrega.
- Registros de acesso ao servidor (endereço IP, data e hora, página pedida, inclusive o termo digitado na busca), gerados pela hospedagem para manter o site seguro e funcionando. Guardamos esses registros por 6 meses, sob sigilo, o prazo do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15). Base legal: legítimo interesse, para a segurança do site, e cumprimento do Marco Civil.
- Mensagens que você envia à editora por e-mail. Usamos só para responder, corrigir uma página ou atender um pedido de resposta. Guardamos enquanto o assunto estiver aberto e, depois, só pelo tempo necessário para nos defender em eventual processo. Base legal: legítimo interesse e exercício de direitos em processo. Não envie relato de caso, documentos de processo nem dados de saúde, de opinião política ou de convicção religiosa.
- No seu navegador. Guardamos a sua escolha sobre cookies, para o aviso não aparecer de novo. Durante a visita, o navegador também guarda por onde você entrou e quantas páginas viu; se você aceitar a medição, guarda também como chegou ao site da primeira vez, o que é apagado se você recusar depois. Esses dados ficam no seu aparelho e não são enviados a ninguém.
- Busca do site. Os resultados são montados no seu navegador, mas o termo buscado vai no endereço da página de resultados (?q=…): por isso aparece nos registros de acesso do servidor. O termo não vai ao Google Analytics: antes de a medição ler o endereço, ele é trocado por “redigido”. Não digite na busca nomes, números de processo nem detalhes do seu caso.
Com quem compartilhamos
Google e Microsoft (medição, só com aceite), a hospedagem do site e o provedor da caixa de e-mail da editora. Se você usar o chat: a central de atendimento que o opera, o serviço de inteligência artificial contratado por ela (Anthropic, Estados Unidos) e a advogada Ana Flávia Pereira D'Abadia (OAB/DF 42.518), que recebe o seu nome, o seu WhatsApp e o resumo do que você contou. Não vendemos dados e não temos cadastro de leitores. Só repassamos o seu contato à advogada parceira quando você pede atendimento pelo chat, e a nenhum outro escritório de advocacia.
Cookies
O aviso de cookies tem as opções Aceitar, Recusar e Personalizar, com o mesmo destaque. Recusar não muda nada na leitura do site. Você pode mudar a escolha quando quiser pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé.
O site não tem anúncios nem ferramentas de publicidade, e por isso não pede permissão para publicidade: além dos cookies necessários (que só guardam a sua escolha), a única categoria opcional é Análise, a medição de audiência e os mapas de calor descritos acima. Mesmo com o aceite, os sinais de publicidade do modo de consentimento do Google ficam sempre negados: o Google não recebe autorização para usar em anúncios os dados da medição.
Seus direitos
Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação do que foi tratado com seu consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e o que acontece se não consentir; e revogação do consentimento. Faça o pedido por contato@direitonafonte.com.br. Respondemos pelo mesmo e-mail: a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles saem em até 15 dias do pedido, o prazo da lei para a resposta completa (art. 19, II), e os demais pedidos são respondidos no mesmo prazo ou, se precisarem de mais tempo, com o motivo. Você também pode reclamar à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).