Cuidados com os filhos depois da separação

O poder familiar continua com os dois

Os filhos estão sujeitos ao poder familiar enquanto menores (Código Civil, art. 1.630), e compete a ambos os pais, qualquer que seja a situação conjugal, o pleno exercício desse poder (Código Civil, art. 1.634). Separação, divórcio e fim da união estável não mudam a relação entre pais e filhos, exceto quanto a quem os tem em sua companhia (Código Civil, art. 1.632).

O que esse poder inclui

Entre as atribuições listadas no art. 1.634 estão:

• dirigir a criação e a educação dos filhos;
• exercer a guarda unilateral ou compartilhada;
• consentir ou não com viagem ao exterior;
• consentir ou não com mudança de residência permanente para outro município;
• representá-los até os 16 anos e assisti-los depois dessa idade nos atos da vida civil.

Por isso, decisões como viagem internacional ou mudança de cidade costumam exigir conversa entre os pais e, se não houver acordo, avaliação na Justiça.

Prioridade absoluta

A Constituição determina que família, sociedade e Estado assegurem à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, dignidade, respeito e convivência familiar, e que os coloquem a salvo de negligência e violência (Constituição Federal, art. 227). Ao mesmo tempo, os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (Constituição Federal, art. 229).

Cuidar também é proteger da disputa

No dia a dia, cuidado significa manter a criança fora das discussões entre adultos, não usar os filhos como mensageiros, combinar regras parecidas nas duas casas quando possível e compartilhar as informações de escola e saúde. A lei garante que qualquer dos genitores possa obter informações sobre os filhos em estabelecimentos públicos e privados (Código Civil, art. 1.584, § 6º).

Segurança em primeiro lugar. Se houver risco imediato a você ou às crianças, ligue 190. Em casos de violência contra a mulher, a Central de Atendimento à Mulher atende pelo Ligue 180.

Quando a decisão não sai por acordo

Quando os pais não concordam sobre viagem, mudança, escola ou tratamento de saúde, quando a convivência está difícil de exercer ou quando há dúvida sobre o que cada um pode decidir sozinho, a questão pode ser levada ao juiz, que busca primeiro a solução consensual nas ações de família (CPC, art. 694). Para o seu caso, procure um advogado ou a Defensoria Pública.