Revisão de pensão, guarda e convivência

Acordos acompanham a vida

Um acordo de pensão, guarda ou convivência retrata a realidade da época em que foi feito. Mudança de emprego, de cidade, de escola ou de rotina pode fazer com que o combinado deixe de funcionar para a família.

Revisão da pensão

Se, depois de fixados os alimentos, muda a situação financeira de quem paga ou de quem recebe, o interessado pode pedir ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração (Código Civil, art. 1.699). Perda de emprego, rescisão do contrato de trabalho, aumento de renda ou nova despesa de saúde ou escola dos filhos são exemplos de fatos que costumam motivar o pedido. O ponto central é demonstrar a mudança.

A Lei de Alimentos admite que os alimentos provisórios sejam revistos a qualquer tempo se houver modificação na situação financeira das partes (Lei 5.478/1968, art. 13, § 1º). Já os alimentos gravídicos se convertem em pensão após o nascimento até que uma das partes peça revisão (Lei 11.804/2008, art. 6º, parágrafo único).

Enquanto não houver novo acordo homologado ou nova decisão, o valor anterior continua valendo. Reduzir ou suspender pagamentos por conta própria pode gerar dívida e cobrança judicial (CPC, art. 528).

Revisão da guarda e da convivência

A guarda pode ser revista quando o interesse dos filhos pede outro arranjo. Havendo motivos graves, o juiz pode regular a situação de modo diferente do anterior, sempre a bem dos filhos (Código Civil, art. 1.586). E o descumprimento imotivado de cláusulas pode reduzir prerrogativas de quem descumpre (Código Civil, art. 1.584, § 4º).

O caminho consensual

Nas ações de família, a lei pede que todos os esforços sejam feitos para uma solução consensual, com apoio de profissionais de mediação e conciliação (CPC, art. 694). Um novo acordo, quando possível, tende a preservar a relação entre os pais e a rotina das crianças.

Antes de pedir a revisão

• Compare a situação de hoje com a da época do acordo.
• Reúna comprovantes do que mudou.
• Pense em uma proposta concreta e realista.
• Não suspenda pagamentos nem a convivência por conta própria.