Guia: como se preparar para revisar um acordo

Para se preparar para revisar um acordo (as regras estão no tema revisão de pensão, guarda e convivência), compare a situação de quando ele foi feito com a de hoje, reúna as provas da mudança e leve uma proposta concreta. Pedir a revisão de um acordo sobre os filhos é comum e legítimo. O que faz diferença é a preparação: quem chega com a comparação entre o antes e o agora e com as provas da mudança tem uma conversa mais produtiva, com o outro genitor ou com o profissional.

O que a lei pede

Para a pensão, o Código Civil, art. 1.699 exige mudança na situação financeira de quem paga ou de quem recebe para que se peça exoneração, redução ou majoração. Para guarda e convivência, o juiz pode regular de forma diferente quando há motivos graves, sempre a bem dos filhos (Código Civil, art. 1.586).

Passo a passo

1. Localize o acordo ou a decisão vigenteTenha em mãos o texto exato: valores, datas, cláusulas de guarda e convivência. Sem isso, não há como comparar.
2. Monte o quadro “antes e agora”Em duas colunas, descreva a situação da época do acordo e a de hoje: renda, despesas, rotina, endereço, escola.
3. Identifique a mudança principalQual fato novo justifica o pedido? Desemprego, nova despesa de saúde, mudança de cidade, dificuldade grave na convivência. Um fato bem demonstrado vale mais que vários vagos.
4. Reúna as provasDocumentos que mostrem a mudança e a data em que ela ocorreu.
5. Formule uma propostaDiga o que você quer que mude e por quê. Propostas concretas facilitam acordos.
6. Tente o consenso e formalizeConversa direta ou mediação podem resolver. A lei estimula esse caminho nas ações de família (CPC, art. 694). Sem acordo, o pedido vai ao juiz, e nas audiências as partes precisam de advogado ou defensor público (CPC, art. 695, § 4º).

Enquanto a revisão não sai

Continue cumprindo o que está em vigor. Deixar de pagar a pensão pode gerar cobrança com as medidas do CPC, art. 528, e mudar a convivência por conta própria pode ser visto como descumprimento (Código Civil, art. 1.584, § 4º). Se os alimentos ainda forem provisórios, a Lei de Alimentos admite sua revisão a qualquer tempo quando muda a situação financeira das partes (Lei 5.478/1968, art. 13, § 1º).

Atenção ao tom

Revisões são pedidos sobre fatos novos, não oportunidades para reabrir mágoas antigas. Quanto mais objetivo o pedido, mais fácil é avaliá-lo.

Quadro “antes e agora” para baixar

REVISÃO DE ACORDO — QUADRO DE COMPARAÇÃO

Acordo/decisão vigente desde: ____/____/______
Assunto: ( ) pensão  ( ) guarda  ( ) convivência

                    NA ÉPOCA DO ACORDO   |   HOJE
Renda genitor 1:    __________________   |   __________________
Renda genitor 2:    __________________   |   __________________
Despesas dos filhos:__________________   |   __________________
Rotina/escola:      __________________   |   __________________
Endereços/cidades:  __________________   |   __________________

Mudança principal: _________________________________
Quando aconteceu: __________________________________
Provas que tenho: __________________________________

O que proponho mudar: ______________________________

Lembrete: até haver novo acordo formalizado ou decisão, o acordo atual continua valendo.