Guarda dos filhos: unilateral ou compartilhada

Os dois modelos previstos em lei

O Código Civil prevê guarda unilateral ou compartilhada (Código Civil, art. 1.583). Na unilateral, a guarda é atribuída a um só dos genitores ou a quem o substitua; na compartilhada, pai e mãe que não vivem sob o mesmo teto exercem em conjunto os direitos e deveres ligados ao poder familiar. Em qualquer caso, a separação não altera a relação entre pais e filhos, a não ser quanto a tê-los em sua companhia (Código Civil, art. 1.632).

Compartilhar é dividir decisões

Guarda compartilhada não significa, necessariamente, dividir a semana ao meio. Significa decidir juntos sobre escola, saúde e atividades. A lei pede que o tempo de convívio seja equilibrado, sempre de acordo com as condições fáticas e os interesses dos filhos, e que a cidade-base de moradia seja a que melhor atenda a esses interesses (Código Civil, art. 1.583, §§ 2º e 3º).

Quando não há acordo

Se os pais não chegam a um acordo e ambos estão aptos ao poder familiar, a regra é a guarda compartilhada. As exceções são duas: um dos genitores declarar ao juiz que não deseja a guarda, ou haver elementos que evidenciem probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar (Código Civil, art. 1.584, § 2º). Para definir atribuições e períodos de convivência, o juiz pode se basear em orientação técnica ou de equipe interdisciplinar (Código Civil, art. 1.584, § 3º).

Decisões provisórias de guarda são proferidas, de preferência, depois de ouvir as duas partes, salvo quando a proteção dos filhos exigir medida imediata (Código Civil, art. 1.585). E, havendo motivos graves, o juiz pode regular a situação de forma diferente, sempre a bem dos filhos (Código Civil, art. 1.586).

Guarda não é o mesmo que poder familiar

O poder familiar é o conjunto de deveres e direitos dos pais em relação aos filhos menores, como dirigir a criação e a educação e consentir com viagens ao exterior ou mudança de município. Ele cabe aos dois, qualquer que seja a situação conjugal (Código Civil, art. 1.634). A guarda trata de como essas responsabilidades serão exercidas na prática depois da separação; por isso, mesmo na guarda unilateral, o outro genitor continua pai ou mãe em tudo o que o poder familiar envolve.

Quando nenhum dos pais pode ficar com a guarda

Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, ele a defere a pessoa compatível com a medida, considerando de preferência o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade (Código Civil, art. 1.584, § 5º). É uma situação excepcional, decidida sempre a partir do interesse da criança.

Quando o combinado não é cumprido

A alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda pode implicar a redução de prerrogativas de quem descumpre (Código Civil, art. 1.584, § 4º). Registrar os fatos com datas e de forma objetiva costuma ser mais útil do que responder com novos descumprimentos.

Guarda unilateral não afasta o outro genitor

Quem não detém a guarda continua obrigado a supervisionar os interesses dos filhos e pode pedir informações e prestação de contas sobre assuntos que afetem a saúde física e psicológica e a educação deles (Código Civil, art. 1.583, § 5º). Estabelecimentos públicos e privados devem prestar informações a qualquer dos genitores (Código Civil, art. 1.584, § 6º).

Segurança em primeiro lugar. Se houver risco imediato a você ou às crianças, ligue 190. Em casos de violência contra a mulher, a Central de Atendimento à Mulher atende pelo Ligue 180.

Pontos para observar no seu caso

• Quem acompanha hoje a rotina de escola e de saúde.
• Distância entre as casas e tempo de deslocamento.
• Como os pais conversam sobre decisões importantes.
• Necessidades próprias de cada filho, como saúde, escola e idade.