Checklist de documentos para pensão e guarda

Esta lista reúne os documentos que costumam ajudar em conversas sobre pensão, guarda, convivência e revisão de acordos. Nem todos serão necessários no seu caso: o profissional que acompanhar a situação dirá o que é relevante. Marque o que você já separou; as marcações ficam só no seu navegador.

Por que cada grupo importa

Identificação e parentesco mostram quem são as partes e o vínculo com os filhos; na ação de alimentos, quem pede precisa provar o parentesco ou a obrigação de alimentar (Lei 5.478/1968, art. 2º).

Renda e despesas dão forma ao critério do Código Civil, art. 1.694, § 1º: necessidades de quem recebe e recursos de quem paga. A folha-resumo com o total mensal ajuda muito na conversa.

Decisões anteriores são o ponto de partida de qualquer revisão, que depende de mudança na situação financeira das partes (Código Civil, art. 1.699).

Registros de convivência ajudam a descrever com objetividade o que está funcionando e o que não está.

O que muda conforme o tema

• Pensão: renda dos pais e despesas dos filhos são o centro, com a folha-resumo do total mensal.
• Guarda e convivência: calendário da rotina, informações escolares gerais e registros objetivos de entregas e buscas.
• Revisão: o acordo ou a decisão atual e as provas do que mudou desde então.

Quando você não tem um documento

Nem sempre é possível obter a prova da renda do outro genitor. A Lei de Alimentos dispensa a produção inicial de documentos quando eles estão em repartições públicas e há demora para obter certidões, ou quando estão em poder do próprio obrigado (Lei 5.478/1968, art. 2º, § 1º), e o juiz pode pedir ao empregador informações sobre o salário (Lei 5.478/1968, art. 5º, § 7º). Anote o que você sabe e de onde vem a informação.

Registros da convivência

Calendários, mensagens objetivas sobre entregas e buscas e anotações de datas ajudam a descrever o que funciona e o que não funciona. Prefira registros simples e factuais, sem comentários sobre a outra pessoa.

Cópias digitais com cuidado

Digitalizar ajuda, mas exige atenção. Guarde os arquivos em local protegido por senha, dê nomes claros (por exemplo, “2026-03 escola boleto”) e evite circular documentos das crianças por grupos de mensagens. Mostre os documentos só ao profissional que acompanhar o caso.

O que não fazer com esses documentos

• Não os envie ao site, que não recebe documentos.
• Não circule documentos das crianças em grupos de mensagens.
• Não anote opiniões sobre o outro genitor nos registros de convivência.